OSCIP

O QUE É UMA OSCIP?

A OSCIP é Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ou seja, é uma entidade privada sem fins lucrativos com finalidade pública. Em outras palavras poderia dizer que uma OSCIP é uma entidade que ajuda o "Governo" a realizar ações de interesse público, porém sem substituir as ações do Estado, apenas complementa e auxilia o Estado a resolver os problemas sociais.

Isso significa que a OSCIP pode fazer um termo de parceira com as três esferas do governo (municipal, estadual e federal) a
fim de executar alguma ação de interesse público.

Cabe salientar que uma OSCIP também é considerada como ONG, mas nem toda ONG pode ser considerada uma OSCIP. A titularidade de OSCIP é concedida pelo Ministério da Justiça. A lei que regulamenta a OSCIP é a 9.790/99.

Por que investir nas ações do Instituto Kairós?
Ao investir em ações do Instituto Kairós sua empresa usufrui de incentivos fiscais e ganha visibilidade.

Quem pode doar?
- Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem fazer doações diretamente para a OSCIP Instituto Kairós e recuperar o valor doado, até o limite de dois por cento (2%), conforme o artigo 59 da MP 2.158-35, de 24/08/2005.

- Pessoas físicas também podem doar bens ou dinheiro, no entanto, não tem benefício fiscal.


BENEFÍCIO FISCAL (IRPJ E CSLL)

  • Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) - dispõe das doações em geral.
  • Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 (Lei das OSCIPs) - trata sobre a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
  • Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 - dispõe do incentivo fiscal de doação e dopercentual de dedução do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas.
  • Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 - estende benefício derecebimento de doação com incentivo fiscal às entidades qualificadas como OSCIPs 60.
  • Decreto nº 3.000, 26 de março de 1999 (RIR/99) - regulamenta os procedimentos para a doação com incentivo fiscal para fins de dedução do Imposto sobre a Renda (art.365).
  • Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 87 de 31 de dezembro de 1996 - aprova modelo de declaração, a ser prestada pelas entidades civis, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação nos termos do art. 13, § 2º, inciso III, da Lei nº. 9.249/95.

Documentos:

1- Estatuto - Clique aqui
2- Ata - Clique aqui
3- Título de OSCIP - Clique aqui
4- Cartão do CNPJ - Clique aqui
5- Registro do CMDAS - Clique aqui
6- Certificado do CMAS - Clique aqui
7- Balancete 2014 - Clique aqui
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O instituto foi fundado em 2002 para auxiliar pessoas marginalizadas na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo. 

Contato

Instituto Kairós

Alameda das Graúnas , 460 - Jd. Paraíso
Itu - SP 
Cep: 13.302.120 
Tel: 11-4022-7372

contato@institutokairos.org

 

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